Documento legal
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a OBRA MANAGER GESTÃO INTELIGENTE INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 63.476.244/0001-65, com sede em Brasília, DF, coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da plataforma Obra Manager ("Serviço"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"). O Serviço é oferecido por meio de grupos de WhatsApp dedicados a cada obra e de um painel web.
O tratamento de dados pessoais baseia-se, em regra, na execução do contrato firmado com o titular da conta e no legítimo interesse do controlador, nas hipóteses detalhadas nesta política. Quando a lei exigir consentimento, ele será coletado de forma específica e destacada.
1. Definições
- Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento. Em regra, a Obra Manager; para os dados de participantes dos grupos inseridos pela construtora contratante, os papéis se ajustam conforme a Seção 3.
- Operador: quem trata dados em nome do controlador.
- Titular: pessoa natural a quem os dados se referem.
- Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: qualquer operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
2. Dados que coletamos
2.1. Dados fornecidos por você (titular da conta):
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e senha | Criação e acesso à conta, recuperação de senha, comunicações do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Telefone/WhatsApp | Vinculação dos grupos de obra e operação do assistente | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF/CNPJ | Contratação da assinatura e emissão de cobranças | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados da sua empresa (razão social, logotipo, cor da marca) | Personalização dos relatórios gerados com a sua marca | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados das obras (nome, endereço, orçamento, etapas) | Organização e gestão das obras | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cadastro de clientes e contas (nomes, CPF/CNPJ, telefones) | Classificação automática do pagador (Cliente/Empresa) nos lançamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de pagamento | Processamento da assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
2.2. Conteúdo processado nos grupos de obra:
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Mensagens de texto enviadas nos grupos | Interpretação de comandos e registro de lançamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Fotos de documentos (notas fiscais, recibos, comprovantes Pix) | Extração de dados do documento (valor, fornecedor, data, pagador) para lançamento financeiro | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Áudios | Transcrição em texto para interpretação do comando; o arquivo de áudio é tratado de forma transitória | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Fotos de andamento da obra (grupo de diário) | Composição do diário de obra | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Importante: os documentos financeiros enviados podem conter dados pessoais de terceiros (ex.: CPF/CNPJ e nome de quem pagou ou recebeu, dados de fornecedores). Esses dados são extraídos exclusivamente para classificar e registrar o lançamento da obra. Ver Seções 3 e 4.
2.3. Dados coletados automaticamente:
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Registros de uso da plataforma | Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registros técnicos (logs) | Diagnóstico de erros e continuidade operacional | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
3. Papéis no tratamento: participantes dos grupos
3.1. Os grupos de WhatsApp de cada obra podem incluir integrantes da equipe, clientes e outros envolvidos convidados pelo titular da conta. As mensagens enviadas nesses grupos são processadas pelo Serviço para as finalidades da Seção 2.2.
3.2. Em relação aos dados pessoais de participantes e de terceiros contidos em documentos, o titular da conta (a construtora contratante) atua como controlador — decide quem participa dos grupos e o que é enviado — e a Obra Manager atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades da plataforma.
3.3. Ao convidar participantes para os grupos ou enviar documentos com dados de terceiros, o titular da conta declara possuir base legal para tanto e se compromete a informar os envolvidos sobre o funcionamento do assistente no grupo.
3.4. Titulares que não possuem conta na plataforma (participantes de grupo, pessoas mencionadas em documentos) podem exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD pelo canal da Seção 12 — atenderemos como operadora ou encaminharemos ao controlador, conforme o caso.
4. Inteligência artificial
4.1. O Serviço utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros (OpenAI) para: interpretar mensagens de texto, transcrever áudios e extrair dados de fotos de documentos.
4.2. Dados enviados aos provedores de IA: o conteúdo das mensagens processadas (texto, transcrição do áudio e imagem do documento) e o contexto necessário à classificação (ex.: nomes cadastrados de clientes e empresa, para identificar o pagador).
4.3. Treinamento de modelos: conforme os termos de API do provedor, os dados enviados via API não são utilizados para treinar os modelos. Ainda assim, recomendamos não enviar aos grupos informações sem relação com a gestão da obra.
4.4. Decisões automatizadas (art. 20 da LGPD): os lançamentos gerados pela IA são submetidos à confirmação do usuário antes do registro definitivo (fluxo "Confirmar lançamento? Sim/Não"). Qualquer registro pode ser revisado e corrigido na plataforma, e o titular pode solicitar revisão humana pelo canal da Seção 12.
5. Uso via WhatsApp
5.1. O Serviço opera sobre o WhatsApp, plataforma de titularidade da Meta Platforms, Inc. A Obra Manager não é afiliada, patrocinada ou endossada pelo WhatsApp ou pela Meta.
5.2. As mensagens trafegam pela infraestrutura do WhatsApp e estão sujeitas também aos termos e à política de privacidade do próprio WhatsApp.
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas:
- Dentro da obra: os dados de uma obra são visíveis aos participantes autorizados daquela obra, conforme as permissões definidas pelo titular da conta. Obras distintas são isoladas entre si.
- Com suboperadores (tabela abaixo), estritamente para operar o Serviço.
- Por requisição legal: em cumprimento a ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6.1. Suboperadores:
| Suboperador | Finalidade | Dados tratados | Localização |
|---|---|---|---|
| OpenAI | Interpretação de linguagem, transcrição de áudio e leitura de documentos | Mensagens, áudios e fotos de documentos processados | EUA |
| Railway | Hospedagem da plataforma, banco de dados e armazenamento de arquivos | Dados do serviço | EUA |
| Processador de pagamentos | Cobrança das assinaturas | Nome, CPF/CNPJ, dados de cobrança | Brasil |
| Provedor de e-mail transacional | Envio de e-mails de conta (ex.: recuperação de senha) | Nome e e-mail | — |
Exigimos dos suboperadores compromissos de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
7. Retenção de dados
| Categoria | Prazo |
|---|---|
| Dados cadastrais e de cobrança | 5 anos após o encerramento, para obrigações fiscais e legais |
| Lançamentos, documentos e relatórios da obra | Durante a vigência da conta; eliminados na exclusão da conta, salvo retenção legal |
| Arquivos de áudio | Tratamento transitório: eliminados após a transcrição |
| Fotos de documentos e do diário | Durante a vigência da conta |
| Registros técnicos (logs) | 90 dias |
Encerrados os prazos, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.
8. Exclusão de conta e de dados
Você pode solicitar a exclusão definitiva da conta e de todos os dados diretamente na plataforma, a qualquer momento. A exclusão elimina os dados dos nossos sistemas de imediato, ressalvadas as hipóteses legais de retenção (Seção 7). Antes da exclusão, você pode exportar seus dados (planilha com documentos anexados). Ver a Política de Exclusão de Dados.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo: criptografia em trânsito, controle de acesso por conta e por obra (os dados de uma obra não são acessíveis a outras), armazenamento de arquivos em repositório privado e autenticação para acesso ao painel. Nenhum sistema é infalível; incidentes serão tratados conforme a Seção 10.
10. Incidentes de segurança
Nos termos do art. 48 da LGPD, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, em prazo razoável e com as informações exigidas.
11. Transferência internacional
Parte dos suboperadores está localizada nos EUA (OpenAI e Railway). Essas transferências apoiam-se em cláusulas contratuais que asseguram grau de proteção compatível com a LGPD (art. 33).
12. Encarregado e contato
O canal para assuntos de proteção de dados e exercício de direitos dos titulares (art. 18 da LGPD) é: obramanager@gmail.com. Responderemos às solicitações nos prazos da LGPD.
13. Direitos do titular
Você pode, a qualquer tempo: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; solicitar portabilidade; revogar consentimento (quando aplicável); obter informação sobre compartilhamentos; solicitar revisão de decisões automatizadas (Seção 4.4); e peticionar perante a ANPD.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no site, e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.