Política de Exclusão de Dados

Esta política descreve como os usuários do Obra Manager podem solicitar a eliminação de seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com a nossa Política de Privacidade.

1. Seu direito à exclusão

Como titular de dados, você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados pela Obra Manager a qualquer momento, observadas as hipóteses de retenção legal da Seção 5.

2. Antes de excluir: exporte seus dados

A exclusão é irreversível. Antes de confirmar, recomendamos exportar seus dados pela própria plataforma — a exportação gera uma planilha com os lançamentos e os documentos anexados, que fica com você. Após a exclusão, não é possível recuperar nenhuma informação.

3. Como solicitar a exclusão

3.1. Pela plataforma (caminho principal): acesse o painel web e utilize a opção de exclusão de conta. A exclusão tem efeito imediato: a conta e os dados associados são eliminados sem necessidade de atendimento manual.

3.2. Por e-mail (alternativa): envie solicitação para obramanager@gmail.com com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais", informando:

• Nome completo;
• E-mail e telefone (com DDD) associados à conta.

3.3. Verificação e prazo: para solicitações por e-mail, confirmaremos sua identidade (podendo contatar o telefone ou e-mail cadastrado) e concluiremos a exclusão em até 15 dias corridos, com confirmação por escrito ao final.

4. O que é excluído

Com a exclusão da conta, são eliminados:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e senha;
• Dados da sua empresa: razão social, logotipo e cor da marca;
• Todas as obras e seus registros: lançamentos financeiros, planejamento e etapas;
• Fotos de documentos (notas, recibos, comprovantes) e fotos do diário de obra;
• Diários de obra e relatórios gerados;
• Cadastros de clientes e contas vinculados às obras;
• Dados de assinatura e histórico de pagamento (ressalvada a Seção 5).

5. O que pode ser retido temporariamente

• Obrigações fiscais e legais: registros de cobrança e faturamento são mantidos, de forma bloqueada, por 5 anos, conforme a legislação fiscal.
• Defesa em processos: dados estritamente necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Segurança e prevenção a fraudes: registros essenciais, por período limitado.

Os dados retidos têm acesso restrito, são usados apenas para essas finalidades e são eliminados de forma segura ao fim do prazo.

Dados já processados por suboperadores: conteúdos transmitidos aos provedores de inteligência artificial (OpenAI) seguem as políticas de retenção desses fornecedores, sobre as quais não temos controle direto — conforme os termos de API vigentes, esses dados não são utilizados para treinamento de modelos.

6. O que a exclusão não alcança: as mensagens no WhatsApp

A exclusão elimina os dados dos nossos sistemas. As mensagens trocadas nos grupos de WhatsApp das suas obras permanecem nos aparelhos dos participantes e na plataforma WhatsApp, sob as regras da Meta — elas não estão sob nosso controle. Se desejar, você pode apagar os grupos diretamente no seu WhatsApp.

7. Consequências da exclusão

• A conta é desativada em definitivo e o acesso ao painel e aos relatórios é perdido;
• O assistente deixa de processar mensagens nos grupos das suas obras;
• Participantes das suas obras perdem o acesso aos dados dessas obras na plataforma;
• A assinatura é cancelada de imediato, sem reembolso proporcional do período já pago (ver Termos de Serviço).

8. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o processo de exclusão: obramanager@gmail.com.